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20/09/2018 12:18:35
 

TERMOS E CONDIÇÕES

 

1. TITULARIDADE E ÂMBITO
- As presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação têm por objeto definir e disponibilizar todas as informações necessárias ao utilizador sobre as opções de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na loja online http://loja.animeventos.pt/, propriedade de:
- Animeventos, Org. de eventos, Lda., com sede na Rua de Aveiro, 34 – Praia da Barra 3830-770 Gafanha da Nazaré, Portugal, NIPC  Nº PT 505 711 826 com Capital Social de EUR 60.000,00€.
- As presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação são as únicas aplicáveis e substituem quaisquer outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito.
- Considera-se que, ao validar um pedido de encomenda, o utilizador está a aceitar as presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação.
- A Animeventos, Lda. reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Utilização e Contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas na loja online.
- Para qualquer esclarecimento relacionado com o endereço http://loja.animeventos.pt, ou com as presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação poderá contactar-nos através de qualquer um dos seguintes meios:
         Email: animeventos@animeventos.pt
         Telefone: +351 234360597 / 965196044
         Endereço: Rua de Aveiro, 34 – Praia da Barra 3830-770 Gafanha da Nazaré

 
2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS
- A Animeventos, Lda., compreende e reconhece a necessidade e importância de proteger a privacidade dos seus clientes. Por esse motivo e, dando cumprimento às disposições previstas no Decreto-lei 67/98, de 26 de Outubro, que regula a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes, informa que garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra. A recolha e consequente tratamento de dados realiza-se de forma segura o que impede a sua manipulação e /ou perda.
- Tenha, no entanto, em atenção que muito embora possamos garantir a confidencialidade de todos os dados que nos são fornecidos pelos nossos clientes, é da responsabilidade de cada cliente o acesso em redes abertas, uma vez que a circulação de dados pessoais é feita sem condições de segurança, correndo assim o risco de ser utilizado por outros não autorizados.
- Os dados recolhidos nesta loja online destinam-se ao processamento das encomendas, faturação, eventuais reclamações ou devoluções, assim como respetiva utilização para efeitos de marketing direto e comunicação com os clientes.
- O cliente autoriza expressamente a Animeventos, Lda., a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico.
- A Animeventos, Lda., compromete-se, ainda, a não compartilhar ou fornecer a informação recolhida a terceiros, salvo mediante autorização expressa. No entanto, com vista à satisfação das encomendas dos clientes, a Animeventos, Lda., pode necessitar de comunicar ou ceder informação do cliente a terceiros com quem tenha acordos estabelecidos, nomeadamente para fins logísticos, como empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.
- O cliente, desde já consente expressamente a recolha, processamento e/ou utilização por outras entidades terceiras com quem a Animeventos, Lda. mantenha acordos, para o referido fim.
- Todos os clientes têm direito de acesso, retificação, oposição e cancelamento dos seus dados. No caso de pretender deixar de fazer parte da base de dados da Animeventos, Lda., poderá fazê-lo a qualquer momento.
- Para exercer o seu direito pode fazê-lo através dos seguintes meios:
         Email: animeventos@animeventos.pt
         Telefone: +351 234360597 / 965196044
         Endereço: Rua de Aveiro, 34 – Praia da Barra 3830-770 Gafanha da Nazaré
- O uso do http://loja.animeventos.pt, pressupõe a aceitação desta POLITICA DE PRIVACIDADE. A Animeventos, Lda., reserva-se ao direito de alterar os termos da POLITICA DE PRIVACIDADE sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.

3. RESPONSABILIDADES
- A Animeventos, Lda., não é responsável por prejuízos provocados por interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operático que possam impedir temporariamente o acesso à navegação ou à prestação de serviços ao Utilizador.
- Todos os produtos comercializados na loja online http://loja.animeventos.pt, estão em conformidade com a Legislação Portuguesa.

 
4. DEVERES DOS UTILIZADORES E CLIENTES
- O Cliente e o Utilizador comprometem-se a respeitar e cumprir as presentes Condições 
Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:
- Guardar e não divulgar a sua password de entrada na loja online http://loja.animeventos.pt, de forma a impossibilitar a possibilidade de terceiros acederem à sua conta na mesma loja
- Não utilizar identidades falsas e, fornecer os dados pessoais e moradas corretas, de modo que a Animeventos, Lda., possa processar devidamente as encomendas.
- Abster-se de armazenar, introduzir ou difundir através da loja online conteúdos obscenos, injuriosos, difamatórios, xenófobos e ou de qualquer outra índole que violem os princípios de direito e ordem pública.
- A Animeventos, Lda., reserva-se o direito de eliminar a conta do utilizador que concretize quaisquer umas destas ações.
- O Cliente é responsável pela veracidade dos dados que comunica à Animeventos, Lda., e compromete-se a manter os mesmos atualizados na sua conta de registo.
- A Animeventos, Lda., não se responsabiliza por eventuais atrasos ou impossibilidade de processamento da encomenda, especificamente na entrega da mesma, quando esta impossibilidade e/ou atraso decorra de erro ou insuficiências dos dados comunicados pelo cliente.
- Na loja online http://loja.animeventos.pt, o acesso aos dados pessoais é restrito às pessoas autorizadas. Mantemos os níveis de segurança e confidencialidade de acordo com a legislação em vigor.
- Ao registar no nosso site:
Poderá efetuar encomendas;
Subscreve a nossa newsletter
Em cada uma das situações descritas acima, poderemos pedir o seu nome, endereço de e-mail, número de telefone, morada, bem como outras informações similares necessárias para o registar ou subscrever em serviços e ofertas. Se requisitarmos informação significativamente diferente, iremos informá-lo.
- Poderá em qualquer altura deixar de receber informação de marketing da Animeventos, Lda.  
- Periodicamente, poderemos enviar-lhe informação sobre os nossos produtos e serviços, ou outros produtos e serviços que achemos que possam ter interesse para si, desde que tenha expressamente autorizado o seu envio. Será apenas a Animeventos, Lda.  a enviar-lhe estas informações diretamente. Se não quiser receber tais informações, poderá mencioná-lo na altura de fazer o seu registo na nossa Web.


5. PASSWORDS
- É da sua inteira responsabilidade manter em segredo as suas passwords ou qualquer informação relacionada com a sua conta. Sugerimos que seja cauteloso e responsável sempre que estiver on-line. Apesar de nós fazermos tudo para proteger os seus dados pessoais, a nossa empresa não poderá assegurar ou garantir a segurança de qualquer informação que nos seja transmitida. Nos termos da Lei 67/98, artº 10º, ponto 4, os titulares dos dados ficam informados de que os seus dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
- Todo o conteúdo e informação constantes em http://loja.animeventos.pt, são propriedade da Animeventos, Lda.  e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes neste website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

7. INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS E SOBRE PREÇOS
- Os preços de venda ao público indicados em http://loja.animeventos.pt, são apresentados em euros e incluem a taxa de IVA em vigor de 6% ou 23% mediante os produtos, que pode ser alterada sem aviso prévio.
- Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados.
- A Animeventos, Lda., reserva-se no direito de alterar os preços em qualquer momento, sem aviso prévio.
- No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Animeventos, Lda., no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
- Sugerimos a consulta detalhada dos artigos para informação acerca de todas as suas especificidades.
- Tendo em conta que alguns produtos são fabricados ou em série ou artesanalmente podem existir ligeiras diferenças entre a imagem e o produto em si, devido às próprias matérias-primas e ao processo de produção. No entanto, tentamos que as imagens dos produtos disponíveis no site sejam o mais fidedignas possível.
- No caso da informação apresentada não corresponder às características do artigo, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
- Apesar dos nossos esforços, e de, verificarmos os preços sempre que procedemos à preparação de uma encomenda, pode acontecer que alguns produtos apresentem um preço incorreto. Se tal se verificar entraremos em contato com o cliente por email, no sentido de lhe informar o valor a devolver-lhe, caso o preço do produto seja inferior ao preço anunciado na loja online ou para lhe comunicar a situação, caso o preço seja superior. Neste caso aguardaremos a decisão do cliente de aceitar a correção ou cancelar a encomenda no prazo de 7 dias (a contar da data em que a ocorrência foi comunicada ao cliente).

8. ENCOMENDAS 

PROCESSO DE REGISTO E ENCOMENDA
Registo
- Para efetuar as suas compras através da loja online http://loja.animeventos.pt, deverá registar-se previamente. Este registo serve para nos fornecer dados importantes como a morada de envio para a encomenda.
- Os dados solicitados para o registo são:
Nome / Apelido / E-mail / Telefone- móvel / Empresa (opcional) / Número de Identificação fiscal/ Morada 
- Para utilizadores já existentes apenas é necessário fazer login, caso ainda não o tenha feito.

ENCOMENDA
Escolha dos Produtos
- Os produtos apresentados na loja online http://loja.animeventos.pt, são agrupados por várias Categorias, que podem ser modificadas em qualquer altura.
- Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao selecionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos.
- Para efetuar uma encomenda deverá selecionar os produtos que pretende, carregando no botão "Adicionar ao carrinho". Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características, outros modelos, etc.
- Apenas com esta aceitação pela Animeventos, Lda., se formará o acordo que obriga a Animeventos, Lda.,  e o cliente, do qual fazem parte estas condições de venda.
- A Animeventos, Lda., poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.
- Não poderão ser imputáveis à Animeventos, Lda., quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.
- As imagens apresentadas podem não corresponder aos produtos.

DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
- Os artigos que se encontram no site http://loja.animeventos.pt, estão disponíveis para encomenda, podendo existir ruturas ou erros no stock indicado. No caso de algum erro o cliente é contactado para retificar a sua encomenda.
- Em caso da falta de um determinado artigo, será contactado (a) num espaço de 24h pela Animeventos, Lda., com uma sugestão de substituição ou informação sobre a disponibilidade do mesmo. Após confirmação pelo cliente, a encomenda será enviada de acordo com os prazos definidos.

CARRINHO DE COMPRAS
- Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá  avançar e concluir a sua encomenda. Deverá para o efeito observar os seguintes passos:
Passo 1 – Identificação; (caso já tenha efetuado o seu login, poderá passar ao Passo 2)
Passo 2 – Conta e Morada para Cobrança;
Passo 3 – Morada para Entrega;
Passo 4 – Forma de Entrega;
Passo 5 – Forma de Pagamento;
Passo 6 – Confirmar Pedido;
Após confirmação do seu pedido receberá um e-mail de resposta de Recepção de encomenda.

9. ACEITAÇÃO, ENVIO E ENTREGA DA ENCOMENDA
- A nossa capacidade de oferta está limitada à disponibilidade e à quantidade de stock existente.
- Só após a verificação de artigos é possível saber se a sua encomenda pode ou não, ser expedida.
- Após receção da sua encomenda, a Animeventos, Lda., fornece informação ao cliente acerca da disponibilidade de envio dos artigos solicitados, bem como do valor total da encomenda (incluindo portes de envio).
- A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efetuada através do envio de novo e-mail.
- A encomenda apenas é considerada válida após o envio do comprovativo de pagamento da mesma, confirmado o pagamento, dependendo do horário, enviaremos a sua encomenda no próprio dia ou no dia útil seguinte. Receberá um e-mail a confirmar o envio da sua encomenda.
- Atenção: Uma encomenda on-line só por si não representa uma garantia de artigos.
- Todos os artigos que encomendou só ficarão reservados para si após respetivo pagamento e após confirmação em armazém.
- A Animeventos, Lda., não se responsabiliza por qualquer atraso no envio e entrega da encomenda após o momento em que a mesma é expedida.
- A Animeventos, Lda., não se responsabiliza por qualquer incumprimento por parte da TNT, CTT Expresso, EMS 19 ou EMS 48. 
- Os prazos de entrega e de expedição poderão sofrer alterações quando:
• O pagamento da encomenda seja efetuado após as 15h.
• A quantidade encomendada ultrapassar a existente em stock.
• Haja uma rutura de stock por parte dos nossos fornecedores.
- Uma vez que a Animeventos, Lda., não faz expedição de encomendas aos Sábados, Domingos e feriados, a data de expedição é sempre considerada no dia útil seguinte ao pagamento da encomenda.
- O envio da encomenda é feito por transportadora, obrigando a que haja sempre alguém disponível para a receber, caso não se encontre ninguém no local da morada de entrega, a transportadora deixará um aviso, com o contacto que terá de ligar para agendar nova entrega, ou poderá receber o aviso por mail, é de relevar que terá 3 dias úteis para fazer o levantamento da mesma.
- No caso de não receber a sua encomenda num prazo razoável deverá contactar-nos.
- O envio da encomenda só é efetuado após receção de pagamento.
- Todas as encomendas são acompanhadas de Fatura Simplificada. Caso pretenda incluir o seu Número de Contribuinte na fatura, não se esqueça de preencher o respetivo campo no registo.

DANOS DURANTE O TRANSPORTE
- Se receber uma embalagem danificada e/ou artigos danificados.
- No momento da entrega deve conferir o conteúdo e, apresentar a reclamação ao transportador por escrito e no momento da entrega.
- Logo de seguida (no espaço de 24 horas) deve entrar em contacto connosco através do e-mail: animeventos@animeventos.pt ou para o telefone +351 965196044.
- No caso de receber uma encomenda com a embalagem em boas condições, mas cujo conteúdo está danificado deve (no prazo de 24 horas) entrar em contacto connosco através dos meios acima referidos.
- Daremos início a um processo de averiguação, para que a situação seja solucionada com a máxima brevidade possível.
- Tanto nos casos de danos no transporte, como nos casos de extravio da encomenda ou impossibilidade de entrega ao destinatário, daremos início a uma averiguação, pelo que poderemos demorar até 14 dias úteis a confirmar a ocorrência. Durante este período não poderemos efetuar qualquer reembolso.

10. CUSTOS DE ENVIO
- Os custos de envio são adicionados ao valor da encomenda durante o processo de finalizar, mas terão sempre de ser confirmados posteriormente à finalização da encomenda, pois estes variam de acordo com o peso da encomenda e são calculados através da soma do custo da embalagem+ portes de envio. Estes são meramente indicativos podendo a qualquer altura sofrer alterações.
- Os PORTES DE ENVIO para Portugal continental são um SERVIÇO e incluem o valor segundo a tabela de ENVIOS DA TNT, e as despesas de embalagem, estando contudo sujeitos a alteração sem aviso prévio.
- Este valor é baseado no TIPO DE SERVIÇO e no PESO da encomenda.
- TODAS AS ENCOMENDAS para Portugal continental SÃO ENVIADAS POR TRANSPORTADORA
- Caso não deseje este serviço, por favor contacte-nos: animeventos@animeventos.pt.

- PORTES DE ENVIO (CTT)
Para Madeira e Açores:
até 2kg - €7,00
de 2kg a 5kg - €11,00
de 5kg a 10kg - €17,00
- Os envios para as Ilhas são feitos por Correio Registado e entregue no prazo de 5 dias úteis para encomendas até 2kg (transporte de avião). Para encomendas acima dos 2kg (transporte de barco), o prazo é de 7 dias para a Madeira e de 7 a 15 dias para os Açores.

- Enviamos para a Europa (mediante consulta prévia)
- Nas encomendas para outros países, os portes são comunicados ao cliente antes do Envio da mesma e o seu pagamento terá de ser efetuado juntamente com o valor total da encomenda antes do envio desta.
- Entregas urgentes: Se desejar uma entrega no próprio dia, contacte-nos, pois poderá contratar uma empresa de entregas urgentes e pedir a recolha no nosso armazém. 
 

11. MÉTODOS DE PAGAMENTO
- Atualmente os métodos de pagamento disponíveis são os seguintes:

• Transferência bancária prévia e sujeita a confirmação  (NIB é 0010 0000 44473700001 32 ou IBAN PT50 0010 0000 4447 3700 0013 2 com Swift / BIC: BBPIPTPL  do Banco BPI, Nome da Conta: Animeventos, Organização de Eventos, Lda.)

• Depósito em conta no Banco BPI (NIB é 0010 0000 44473700001 32 ou IBAN PT50 0010 0000 4447 3700 0013 2 com Swift / BIC: BBPIPTPL  do Banco BPI, Nome da Conta: Animeventos, Organização de Eventos, Lda.) - Por favor indique o seu nome e nº da sua encomenda;

• Cheque ou vale de correio



12. CANCELAMENTO, TROCA, REENVIO OU DEVOLUÇÃO DE ENCOMENDAS

CANCELAMENTO DA ENCOMENDA
- Pode cancelar a sua encomenda se ainda não tiver sido expedida e paga. Para tal, deverá contactar-nos através do numero 965196044 ou enviar-nos um email a manifestar a sua decisão de cancelamento da encomenda.
- No email terá que nos facultar o nome e numero da encomenda.
- Email para cancelar encomenda: animeventos@animeventos.pt
- Se o cancelamento ocorrer após a expedição não haverá direito a cancelamento.
- Não é possível a devolução dos portes em caso de erros de encomenda imputáveis ao cliente;
- Em caso de erros de encomenda imputáveis à Animeventos, Lda.,, o cliente receberá o artigo correto sem qualquer custo adicional dentro dos prazos estabelecidos;
- Reservamos o direito de cancelar encomendas em casos excecionais como:

• Não pagamento da encomenda- Todas as encomendas ficarão pendentes a aguardar pagamento 3 dias (incluindo o dia da encomenda). Findo o prazo serão automaticamente canceladas.

• Dados de registo incorretos, tais como morada, NIF, código postal ou email.
- Nestes casos o cliente será contactado e terá a opção de corrigir os seus dados ou efetuar o pagamento no prazo de uma semana. Após este tempo a encomenda será cancelada.

TROCA
- Todos os produtos são examinados antes de ser enviados. No entanto, se receber um produto danificado poderá devolvê-lo para reparação ou troca desde que nos informe no prazo de 15 dias a contar da data de envio da encomenda e devolva o produto na sua embalagem original com cópia da nota de encomenda e respetiva fatura.
- Enviaremos o produto reparado ou um novo produto, em substituição do original, se a reparação não for possível.
- Esta troca será realizada se for visível que o defeito/dano seja de fabrico, caso seja de mau manuseamento a Animeventos, Lda., ver-se-á no direito de recusar a troca e enviar o produto danificado novamente.
- Caso seja impossível fornecer um produto igual ao danificado, o cliente será informado do facto e poderá optar por outro produto de igual valor, excluindo custos de envio.

REENVIO DE ENCOMENDAS:
- Caso o envio venha devolvido por falta de entrega não será devolvido qualquer valor relativo aos portes, e apenas reenviaremos os artigos pagos, mediante o pagamento novamente dos portes, caso contrário a encomenda ficará na nossa loja física para levantamento, pois o valor da encomenda apenas será reembolsável em compras futuras e não em numerário.

DEVOLUÇÕES
- Caso pretenda devolver um ou mais artigos, poderá fazê-lo no prazo de 15 dias corridos após a receção da encomenda, desde que os produtos se encontrem intactos, selados, completos e dentro da embalagem original, a qual não poderá estar danificada, alterada ou riscada. O cliente deverá garantir que o (s) artigo (s) devolvido (s) chega (m) às nossas instalações no prazo de 20 dias a contar da data de entrega.
- Para exercer o seu direito de devolução, deverá contactar-nos, especificar o número da encomenda e a descrição ou a referência do (s) produto (s) que pretende devolver.
- Terá também de ter em atenção se o produto que pretende devolver foi adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta. Se tiver sido o caso, deverá devolver não só o produto em questão, mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra. Ambos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente mencionadas.
- Todos os gastos de envio das devoluções são a cargo do cliente.
- Deve enviar-nos o (s) artigo (s) por correio registado para a seguinte morada:
Animeventos, Org. de eventos Lda.
Rua de Aveiro, 34 – Praia da Barra 3830-770 Gafanha da Nazaré
- A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou produtos com sinais de terem sido utilizados, não serão aceites.
- Também não será aceite a devolução de produtos que tenham uma data de validade inferior a um mês ou produtos trocados pela Animeventos, Lda.
- Se recebermos um artigo nas condições acima mencionadas ou com a etiqueta do transitário colada diretamente na embalagem, o cliente perderá o direito a ser reembolsado e terá 10 dias úteis para recolher o (s) artigo (s) nas nossas instalações, suportando os custos de recolha.
- Após a receção dos artigos e devidamente verificados de acordo com o ponto 2., será emitido um vale de reembolso, válido por 12 meses e que poderá utilizar numa próxima compra que efetuar;

REEMBOLSO
- A Animeventos, Lda. fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, salvaguardando, no entanto, um prazo máximo de 15 dias a contar da receção da devolução no nosso armazém.
- O reembolso do valor será sempre feito em vale de desconto, para futuras compras na nossa loja online. Não efetuamos devoluções em numerário.

REEMBOLSO DOS GASTOS DE ENVIO
- Caso o motivo da devolução da encomenda tenha sido da responsabilidade da Animeventos, Lda., reembolsaremos os respetivos gastos de envio em vale de desconto para compras na loja online (exemplo: produtos com defeito/danificado ou diferentes dos artigos efetivamente encomendados).
- Contudo, se, numa encomenda de múltiplos produtos, apenas um tiver apresentado algum problema, não procederemos ao reembolso dos gastos de envio.

13. ENCOMENDAS ESPECIAIS (pinhatas)
- As encomendas personalizadas estão dependentes da disponibilidade dos materiais necessários e demoram mais tempo (+/- 5 dias) uma vez que só podem ser produzidas após receção da encomenda. As encomendas personalizadas podem ter um acréscimo de custo se os materiais de base forem mais caros do que os utilizados na peça em catálogo. Nesse caso enviaremos um email com o valor e terá oportunidade de cancelar a encomenda.
- No caso de pretender um dos modelos apresentados (pinhatas) mas noutra cor ou com especificações personalizadas, teremos todo o prazer em tentar realizar o seu pedido. Nesse caso deverá contactar-nos com as especificações do produto que pretende.

14. CÓDIGOS PROMOCIONAIS
- Poderão existir na loja online http://loja.animeventos.pt, códigos promocionais ativos, sendo os mesmos anunciados no nosso site.
- As regras de utilização dos códigos são simples, basta colocar o código no espaço para o efeito e validá-lo clicando no quadrado em frente a esse espaço. Deste modo os artigos no seu carrinho já irão usufruir do desconto atribuído. Deverá verificar se o código ficou validado e para isso basta ver se o valor total da sua encomenda ficou alterado com menos essa percentagem.
- Os artigos em promoção não são abrangidos pelos códigos promocionais.
- Estes códigos promocionais podem ou não ser usados pelo cliente, não havendo obrigatoriedade no seu uso.
- Caso o cliente não coloque o código promocional no espaço para o efeito e já tenha procedido ao pagamento da encomenda, não é possível pedir o reembolso do valor do desconto nem artigos no mesmo valor.

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
- Todas as compras efetuadas em http://loja.animeventos.pt, estão sujeitas à legislação Portuguesa.
- Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetida ao Tribunal Português competente.
- Caso o cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos desde já que qualquer processo judicial deverá ser encaminhado para os tribunais Portugueses.
- Em caso de Litígio de consumo, o utilizador pode recorrer às seguintes entidades de Resolução Alternativas de Litígio.

• Entidades RAL (Entidades de Resolução Alternativa de Litígios)
1. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt

• Informação ao Consumidor - RAL
CNIACC-Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org
Mais informações no Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
Lei nº 144/2015 de 8 de setembro


 
 
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